Dica Rápida – Reforma Trabalhista

O Ministério do Trabalho publicou no DOU, em 15.05.2018 um parecer jurídico no qual, afirma que as novas regras trabalhistas são aplicáveis de FORMA GERAL, ABRANGENTE E IMEDIATA, a todos os contratos de trabalhos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), inclusive aquele que se iniciou antes da entrada em vigor da reforma trabalhista, a qual teve aplicação a partir de 11.11.2017 Advogado em Caraguatatuba – Melo Advocacia

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