Direito do Trabalho

Juíza quebra sigilo fiscal para comprovar ausência de vínculo empregatício

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região autorizou a quebra de sigilo fiscal de uma empresa para comprovar se havia ou não vínculo empregatício entre um engenheiro e empresa. A decisão da juíza Audrey Vaz permitiu verificar que o engenheiro prestava serviços a outras contratantes na mesma época.

O engenheiro alegou que trabalhava como típico empregado e que cumpria jornada regular de trabalho. Em outra frente, a empresa de engenharia provou que o engenheiro prestava serviços por meio da própria empresa, pois havia firmado contrato de prestação de serviços entre as duas firmas, sendo que em momento existiu relação de subordinação entre as partes. Advogado em Caraguatatuba – Melo Advocacia – 

Fonte: DA REDAÇÃO JOTA – Brasília

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