TRABALHO – INDENIZAÇÃO DE GESTANTE

Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa, a indenizar uma atendente dispensada durante a gravidez. Segundo a decisão, a recusa à oferta de reintegração, formulada pela empresa em audiência, não afasta o direito à indenização substitutiva, que deve corresponder a todo o período de estabilidade.
Processo: RR-10729-13.2017.5.03.0089
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho.ADVOGADO EM CARAGUATATUBA – MELO ADVOCACIA

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